O Saque-Aniversário do FGTS permite retirar parte do saldo anualmente no mês de aniversário. Para comprar um imóvel é possível antecipar os valores via empréstimo com bancos que oferecem essa modalidade, usando o saldo futuro como garantia. Consulte as regras e instituições participantes.
A realização do sonho de ter a casa própria exige planejamento em todos os sentidos, especialmente financeiro. Usar o saque-aniversário do FGTS como parte da entrada ou para cobrir algumas parcelas mensais é uma boa estratégia.
Para saber quem tem direito e se você se enquadra nas condições, é preciso conhecer as regras e prazos. A possibilidade de recorrer a essa modalidade pode deixar você mais próximo de adquirir o seu apartamento.
Neste conteúdo você verá o que é e como funciona o saque-aniversário do FGTS. Continue lendo e veja quais são as regras de adesão ao recurso para a compra de um imóvel.
É uma modalidade que permite ao trabalhador solicitar o saque de parte do saldo existente na sua conta do FGTS, uma vez por ano, no mês de aniversário.
O trabalhador terá direito ao Saque-Aniversário do FGTS quando empregado em regime de CLT, ou seja, de carteira assinada. Como não é automático, deve ser solicitado junto à Caixa Econômica Federal, respeitando as regras básicas:
O saque poderá ser solicitado das contas de FGTS, ativas ou inativas, sendo a adesão opcional e o valor liberado variável de acordo com o saldo atualizado disponível. Veja o percentual permitido conforme a faixa de saldo na conta do FGTS:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
É importante salientar que caso o trabalhador seja demitido e tiver aderido ao Saque-aniversário do FGTS, não poderá sacar o valor total da conta, mas terá direito ao resgate referente à multa rescisória que são os 40% determinados por lei.
A antecipação de retirada do valor no mês de aniversário limita o saque de acordo com a tabela mencionada no tópico anterior. Já a retirada após a rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregado, permite o saque do montante integral, incluindo a multa rescisória que se soma ao saldo existente na conta.
Dependendo do saldo acumulado na conta do FGTS, o saque-aniversário pode valer a pena como recurso financeiro em necessidade de curto prazo. Porém, é preciso observar alguns aspectos em relação às regras de adesão e os impactos causados por essa decisão.
Ao solicitar o Saque-aniversário do FGTS, é necessário respeitar um período de carência de 2 (dois) anos para voltar à sistemática padrão de Saque-Rescisão. Isso quer dizer que o saldo fica retido até a passagem desse tempo ou chegada do próximo aniversário.
O ponto positivo do Saque-Aniversário é que o trabalhador pode solicitar o resgate de forma antecipada, já para o próximo aniversário. Assim, não há limitação para o uso de um dinheiro que, de modo geral, só seria liberado em situações como aposentadoria ou uma demissão eventual.
Na regra geral, os interessados em comprar um imóvel podem recorrer ao saldo do FGTS para compor o valor de entrada ou para amortização da dívida, com pagamento de mais parcelas, sendo possível aos cidadãos brasileiros com carteira assinada por no mínimo três anos.
Com a nova regra, o Saque-aniversário poderá também ser utilizado na negociação imobiliária, ainda que seja um valor menor. Essa modalidade é útil para quem deseja complementar o dinheiro que será dado de entrada, sem usar todo o saldo ou a maior parte dele.
O Fundo de Garantia, como o próprio nome diz, é uma reserva importante para determinadas situações e com essa opção, o trabalhador pode se manter como um saldo de segurança. O dinheiro em mãos no mês do aniversário facilita a negociação de compra, conforme a necessidade de cada pessoa.
Indicado para quem não dispõe de uma reserva financeira, esse tipo de saque traz vantagens para quem precisa de um valor menor e de imediato. Em caso de CPF negativado que influencia na aprovação do financiamento imobiliário, por exemplo, o resgate serve para negociar as dívidas e deixar o nome limpo para análise do banco ou instituição financeira.
Vamos imaginar, por exemplo, a compra de um apartamento na planta, em que levará um tempo de construção até que as chaves sejam entregues. Em vez de investir todo o valor do FGTS e ficar sem alternativas no futuro, você pode apenas juntar o Saque-aniversário para melhorar a capacidade de compra.
A solicitação pode ser feita no aplicativo do FGTS (download disponível para Android e iOS), no Internet Banking da Caixa, no site do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica mais próxima.
Depois de formalizada a opção pela modalidade de Saque-Aniversário do FGTS, basta escolher um dos canais, consultar a disponibilidade do saldo usando o CPF e solicitar a transferência do valor para uma conta da Caixa Econômica ou de outro banco, desde que o solicitante seja o titular.
O requerimento deve ser feito até o último dia do mês de aniversário do solicitante, com recebimento no mesmo ano de adesão, dentro de um prazo de 3 (três) meses, a partir da data de solicitação, incluído o mês do aniversário.
Mas atenção, em caso de pedido realizado após a data-calendário, o saque só poderá ser feito no ano seguinte.
O Saque-Aniversário do FGTS é mais uma opção de recurso para comprar um imóvel, observando as regras e necessidades do comprador. Em determinado mês, com o orçamento mais apertado é justamente esse valor que pode livrar do pagamento de juros e multa de uma parcela ou reduzir a dívida com a antecipação de mensalidades.
Gostou do conteúdo? Então aproveite para ler o artigo que orienta sobre o uso do FGTS na compra de um imóvel e aproveitar essa oportunidade!
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