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Comprar seu APÊ Financiamento

25 de maio de 2021

Composição de renda é a soma dos rendimentos de duas ou mais pessoas para aumentar a capacidade de financiamento de um imóvel. O banco avalia a renda conjunta, o histórico financeiro dos participantes e a margem de comprometimento permitida.

 

A compra de um imóvel financiado envolve diversas etapas e entre elas está a análise de crédito pelo banco ou instituição financeira. Nesse momento é possível financiar sozinho ou apresentar a composição de renda para aumentar as chances de ter o crédito aprovado.

Se você deseja comprar aquele apê dos sonhos, mas não tem o orçamento necessário, essa é uma alternativa que pode dar certo. Porém, é preciso observar as condições e exigências para não correr riscos e perder uma boa oportunidade.

Já dizia Raul Seixas: “Sonho que se sonha junto é realidade.” Se o plano é conquistar a casa própria, você precisa saber mais sobre a composição de renda. Continue lendo e descubra todas as vantagens de usar mais de uma renda na proposta de financiamento imobiliário!

O que é composição de renda?

Composição de renda é a soma do salário de duas ou mais pessoas para o financiamento de um imóvel. Para ter a chance de aprovação do crédito, o futuro proprietário precisa comprovar que tem condições de arcar com o valor da parcela.

É que de acordo com a Lei de nº 8692, conhecida como Lei do Comprometimento de Renda, que define as regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o valor máximo de um financiamento imobiliário não pode ultrapassar 30% da renda mensal do contratante na hora de concluir o financiamento.

Ainda assim, dependendo do valor do imóvel e do salário apresentado, a renda pode não ser suficiente, por isso, compor é um bom caminho. Para a instituição financeira valerá o que for determinado no contrato, de assumir o compromisso financeiro.

Funciona assim: suponhamos que você tenha uma renda mensal de R$ 2 mil e que uma pessoa próxima a você também ganhe R$ 2 mil. Pode ser namorado(a), noivo(a), companheiro(a), pai, mãe, amigo(a) — o cálculo é feito sobre o valor bruto da renda e, nesse caso, a composição de renda equivaleria a R$ 4 mil.

Um detalhe importante é que nem precisa ser alguém da família, ou seja, você também pode fazer a composição de renda com amigos ou alguém de confiança. Dependendo do tipo de financiamento imobiliário, ela pode ser feita por um número diferente de pessoas, até chegar a um valor razoável e com boa chance de aprovação.

Qual a diferença entre renda familiar e composição de renda?

É muito frequente no mercado imobiliário confundir o conceito de “renda familiar” com o de “composição de renda”. Embora pareçam sinônimos à primeira vista, eles possuem aplicações práticas e jurídicas totalmente distintas na análise de crédito dos bancos.

A renda familiar compreende a soma de todos os rendimentos das pessoas que moram na mesma residência. Esse conceito é amplamente utilizado em programas habitacionais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, onde a faixa de enquadramento do benefício e dos subsídios depende diretamente do ganho somado de todos os moradores do núcleo familiar, independentemente de todos assinarem ou não o contrato de financiamento.

Já a composição de renda possui natureza estritamente contratual e jurídica. Ela se refere especificamente às pessoas que decidem unir seus nomes e rendimentos para assumir, de forma conjunta, a obrigação de pagar as parcelas do financiamento do imóvel. Isso significa que os participantes da composição de renda:

  • não precisam morar na mesma casa;
  • não precisam possuir qualquer grau de parentesco ou consanguinidade;
  • tornam-se coproprietários do imóvel na proporção estipulada em contrato;
  • respondem solidariamente pela dívida inteira perante a instituição financeira.

Portanto, enquanto a renda familiar é um critério demográfico e social para enquadramento em programas sociais e subsídios, a composição de renda é uma estratégia de crédito para aumentar o poder de compra e o teto de financiamento disponível no mercado.

Como funciona a composição de renda no financiamento?

Para acatamento de uma proposta com múltiplos compradores segue trâmites rigorosos dentro dos setores de análise de risco dos bancos. Compreender como o processo funciona internamente ajuda a otimizar a preparação da documentação necessária:

Análise de crédito individual

Para que a soma das rendas aconteça na prática, o banco realiza, primeiro, uma avaliação individual de crédito de cada participante. Isso significa que a instituição não olha para o grupo unificado logo de início. Cada CPF inserido na proposta é submetido a uma análise isolada e minuciosa.

Durante essa etapa, os analistas e os algoritmos dos bancos avaliam os seguintes critérios de cada proponente:

  1. Score de crédito: a pontuação nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa que reflete o comportamento de pagamento do indivíduo.
  2. Histórico financeiro: o relacionamento com o sistema bancário, a presença de contas pagas em atraso ou renegociações de dívidas nos últimos anos.
  3. Nível de endividamento prévio: consulta ao SCR (Sistema de Informações de Crédito do Banco Central) para verificar a existência de empréstimos, faturas de cartão de crédito elevadas, financiamentos de veículos ou outras obrigações que já comprometam a renda daquele CPF.
  4. Capacidade de pagamento real: avaliação se a renda declarada é estável (vínculo CLT, funcionário público) ou variável (autônomo, empresário) e se há consistência na documentação comprobatória apresentada.

O resultado final da análise depende diretamente do perfil combinado do grupo, e não apenas do valor bruto da renda total. Se um dos participantes apresentar um perfil de comportamento financeiro ruim, todo o processo pode ser prejudicado, mesmo que os demais participantes tenham históricos elegíveis.

Soma de rendas na prática

Uma vez que todos os participantes individuais são aprovados na primeira triagem de perfil de risco, o banco avança para a fase de unificação dos ganhos. Nessa etapa, as rendas brutas comprovadas são somadas matematicamente para estabelecer a base de cálculo do financiamento.

Por exemplo, se o Proponente A comprova R$ 3.000,00, o Proponente B comprova R$ 2.500,00 e o Proponente C comprova R$ 2.000,00, a base de renda consolidada para o banco será de R$ 7.500,00. É com base neste montante unificado que a estruturação financeira do financiamento será desenhada.

Regra dos 30%

Com a renda consolidada de R$ 7.500,00 usada como exemplo, o banco aplica rigorosamente a regra dos 30% estipulada pela Lei do Comprometimento de Renda. A conta básica determina que a primeira parcela do financiamento (a parcela de maior valor nos sistemas de amortização como a Tabela SAC) não poderá ultrapassar o limite máximo de comprometimento permitido:

  • Renda Consolidada: R$ 7.500,00
  • Margem Máxima Disponível (30%): R$ 2.250,00

Dessa forma, o valor da prestação mensal simulada não poderá ser superior a R$ 2.250,00. Caso o valor do imóvel pretendido exija uma parcela maior do que essa margem, o banco emitirá uma reprovação ou exigirá uma entrada em dinheiro mais robusta por parte dos compradores para reduzir o saldo devedor a ser financiado.

Processo de aprovação no banco

O processo de aprovação final envolve uma série de checagens automatizadas e humanas. Após a validação da renda e do comprometimento de margem, o banco emite uma Carta de Crédito aprovada, que possui validade determinada, geralmente entre 60 e 90 dias.

Durante este período, o banco realiza a avaliação física e jurídica do imóvel que está sendo comprado e confere se a documentação dos vendedores está regular. É importante destacar que, se houver mudança na situação financeira de qualquer um dos participantes da composição de renda durante esse processo (como uma demissão ou a contratação de um novo empréstimo), o banco pode refazer a análise e cancelar a aprovação do crédito.

Quais os benefícios da composição de renda?

A composição de renda facilita (e muito!) o financiamento de um imóvel, já que o  banco ou instituição financeira faz a análise em cima do montante. Veja só como esse recurso pode te ajudar a conquistar a casa própria:

Aumento do valor financiado

Sabemos que pode ser frustrante querer muito algo, se imaginar alcançando um objetivo e não ter um retorno positivo. Juntando seus ganhos com os de outras pessoas, você consegue financiar um valor maior e, consequentemente, comprar o apartamento do jeitinho que sempre quis.

Vamos a um exemplo prático: se você ganha R$2 mil, só consegue um financiamento com parcelas de até R$600,00 (lembra dos 30% que falamos anteriormente?). Com esse valor, o banco só vai aprovar o financiamento de um imóvel mais barato.

Por outro lado, incluindo o salário de R$1.500,00 de um familiar, sua composição de renda chega a R$3.500,00, e a parcela do financiamento pode ser de até R$1.050,00. Já sabendo isso, antes de apresentar a proposta para aprovação, você já pode pensar em alguém para compor a renda junto com a sua.

Maior chance de aprovação do crédito

Como dissemos, para você ser aprovado em um financiamento de imóvel, a parcela desse financiamento não pode ser maior do que 30% da sua renda. Por exemplo: se você ganha R$ 2 mil, a parcela do financiamento deve ser menor do que R$ 600.

Essa é uma exigência do banco para ter a certeza de que o seu salário é suficiente para você quitar as prestações. Infelizmente, dependendo do quanto você ganha, o financiamento imobiliário pode ser recusado.

Porém, se você juntar seu salário com o de outras pessoas, a renda total passa a ser maior, garantindo a segurança que o banco precisa para aprovar o financiamento. Logo, você não precisa deixar de comprar o apê que tanto deseja só porque não consegue comprovar a renda.

Acesso a imóveis mais caros

Quando você se limita a financiar um imóvel contando apenas com as suas finanças individuais, as opções no mercado imobiliário se tornam mais restritas. A composição de renda expande o leque de escolhas, incluindo imóveis melhores, em regiões mais valorizadas.

Com um teto de crédito aprovado mais elevado, é real o acesso a empreendimentos modernos, condomínios fechados com infraestrutura de lazer completa, apartamentos com melhor metragem e localizados em bairros estratégicos, mais próximos do seu local de trabalho ou da escola dos seus filhos — essa mudança de patamar representa um ganho direto na qualidade de vida e na valorização do seu patrimônio a longo prazo.

Possibilidade de somar diferentes perfis de renda

Outro benefício estratégico valioso da composição de renda é a flexibilidade na aceitação de diferentes naturezas de rendimentos pelo sistema bancário. As instituições financeiras atuais estão preparadas para receber propostas que mesclam diferentes perfis de trabalhadores. No mesmo contrato de financiamento, é possível somar:

  • a renda de um trabalhador de carteira assinada (CLT);
  • os rendimentos de um funcionário público estatutário;
  • a retirada (prolabore) ou faturamento de um microempreendedor individual (MEI);
  • a comprovação por extratos bancários e declaração de imposto de renda de um profissional autônomo ou profissional liberal.

Essa diversidade permite que pessoas com realidades profissionais complementares se unam para atingir o objetivo comum da aprovação do crédito imobiliário, capitalizando o melhor de cada perfil financeiro perante a análise do banco.

Vale a pena usar composição de renda?

A resposta para essa pergunta depende diretamente do grau de alinhamento, confiança e planejamento financeiro entre os participantes. A composição de renda vale muito a pena quando utilizada como uma ferramenta estratégica para viabilizar um negócio que seria impossível de ser realizado individualmente, desde que todos os envolvidos estejam plenamente cientes das obrigações contratuais de longo prazo.

Para definir se vale a pena, avalie a estabilidade financeira dos parceiros escolhidos e estabeleça acordos prévios claros sobre como será realizada a divisão prática do pagamento das parcelas e das despesas acessórias do imóvel,como IPTU, condomínio e taxas de cartório — o combinado não sai caro e evita dores de cabeça no futuro.

Quem pode compor renda para financiamento?

As regras do Sistema Financeiro da Habitação e do mercado de crédito livre são bastante amplas no que diz respeito aos perfis de participantes aceitos na composição de renda. O mercado recomenda, por questões de segurança e operacionalidade, que a composição seja estruturada por até quatro pessoas.

Dá para incluir você, seu cônjuge, filhos maiores de idade, parentes distantes e até mesmo amigos sem qualquer grau de consanguinidade. Abaixo, detalhamos as particularidades, exigências e o comportamento do banco para cada uma das opções disponíveis de composição:

Organização financeira

Cônjuge

Esta é a modalidade mais tradicional e comum do mercado imobiliário. Quando o financiamento é solicitado por um casal casado legalmente ou que vive em regime de união estável formalizada, a composição de renda é quase natural e, em muitos regimes de bens, como a Comunhão Parcial de Bens, a participação de ambos é uma exigência legal obrigatória do banco.

Nesse cenário, ambos figuram como compradores e devedores solidários. O banco avalia o histórico do casal e consolida os rendimentos de forma simplificada, sendo permitida a utilização do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de ambos para abater o saldo devedor ou dar entrada no imóvel, desde que ambos cumpram os requisitos do fundo.

Namorado

Muitos casais optam por adquirir o imóvel próprio ainda na fase do namoro ou noivado para garantir o planejamento do futuro lar. Os bancos aceitam perfeitamente a composição de renda entre namorados, tratando a operação sob as regras de uma copropriedade de pessoas sem vínculo matrimonial.

O ponto de atenção crucial aqui é que, perante o contrato de financiamento, eles serão considerados sócios na aquisição daquele bem. Caso o relacionamento chegue ao fim antes da quitação do financiamento, o contrato com o banco permanece intacto e 100% ativo, exigindo uma repactuação ou a venda do imóvel para liquidação da dívida, independentemente do status afetivo do casal.

Familiares

Compor renda com familiares diretos ou colaterais (pais, filhos, irmãos e tios) é uma excelente alternativa para jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e ainda possuem salários iniciais modestos. É muito comum ver pais que unem seus rendimentos aos dos filhos para ajudá-los a comprar o primeiro apartamento.

Nesse caso, a principal particularidade reside na análise da idade do familiar mais velho. Para quem compõe renda com o pai ou com o avô, o prazo total do financiamento (que normalmente é de 360 ou 420 meses) será reduzido drasticamente pelo banco para garantir que o contrato termine antes que o participante mais velho complete 80 anos e 6 meses.

Importante: Embora a renda aumente, o prazo menor pode elevar o valor das parcelas mensais.

Amigos

Você pode comprar um imóvel financiado em parceria com um grande amigo ou sócio. Os bancos não discriminam a natureza da relação pessoal entre os proponentes. Essa modalidade funciona juridicamente como um condomínio civil, onde cada amigo passa a ser dono de uma fração ideal do imóvel proporcional à sua participação na renda ou conforme estipulado formalmente na escritura.

Os critérios de aprovação bancária para amigos são rigorosamente os mesmos aplicados para familiares: análise individual de score, endividamento e capacidade de pagamento de cada CPF. É uma estratégia muito utilizada por pessoas que desejam dividir custos de moradia ou realizar investimentos conjuntos no mercado imobiliário. 

Sem parentesco

A flexibilidade do mercado de crédito moderno permite a inclusão de pessoas sem nenhum tipo de vínculo familiar ou afetivo na composição de renda. Você pode se unir a um colega de trabalho, a um parceiro de projetos ou a qualquer indivíduo interessado na copropriedade do bem.

Para o banco, o que confere validade e segurança à operação não é o afeto ou os laços de sangue, mas sim a solvência financeira, a capacidade comprovada de gerar receitas e a inexistência de restrições cadastrais nos CPFs envolvidos na proposta.

Quais as regras da composição de renda?

Todos os envolvidos na composição de renda passam pelo mesmo processo de documentação e análise de crédito. Além disso, todos devem ter o nome limpo, ou seja, regularidade cadastral, sem pagamentos em atraso, dívidas e inadimplência.

Isso também vale durante o financiamento. Se um dos participantes se tornar inadimplente, o imóvel pode ser penhorado. Outro fator importante é que, durante todo o tempo do financiamento, os participantes da composição de renda não poderão participar de alguns programas habitacionais nem solicitar outro financiamento imobiliário.

A seguir, listamos as principais condições para a aprovação desse tipo de negociação imobiliária:

Responsabilidade solidária da dívida

Um dos pontos de maior incompreensão por parte dos compradores de imóveis é a natureza jurídica da cobrança bancária em contratos com múltiplos devedores. Na composição de renda, a responsabilidade pela dívida é compartilhada integralmente entre todos os participantes, sem qualquer tipo de divisão formal de partes perante o banco.

Na prática jurídica diária isso significa que, para a instituição financeira que concedeu o crédito, não importa se no acordo verbal privado entre os participantes ficou combinado que o Proponente A pagaria 70% da parcela e o Proponente B pagaria os 30% restantes.

Perante o contrato de financiamento, todos os assinantes são devedores solidários de 100% do saldo devedor. Se a parcela do mês vencer e não for paga, o banco não cobrará apenas a fração ideal de quem falhou, mas sim a totalidade da dívida de qualquer um dos participantes, indistintamente, exigindo o pagamento integral acumulado com juros e multas de mora de quem possuir saldo financeiro disponível.

Impacto no CPF dos participantes

Se tratando de uma obrigação de natureza solidária e indivisível perante a instituição financeira credora, qualquer episódio de inadimplência gera um efeito cascata que afeta imediatamente a saúde financeira e a reputação de todos os envolvidos na operação.

Caso a prestação do financiamento imobiliário entre em atraso, todos os CPFs vinculados ao contrato sofrerão penalizações simultâneas e automáticas, independentemente de quem foi o responsável real por deixar de honrar a sua fatia combinada no orçamento.

As ações jurídicas da instituição financeira resultam em:

  • negativação e restrição imediata nos cadastros do Serasa, SPC e Boa Vista de todos os participantes;
  • apontamento de atraso e queda severa no Score de Crédito individual de cada um dos proponentes;
  • registro de inadimplência no sistema SCR do Banco Central, bloqueando instantaneamente a concessão de novos cartões de crédito, empréstimos ou limites de cheque especial para todos os membros do grupo em qualquer banco do país.

Portanto, o atraso de uma única parcela gerado por um dos integrantes tem o poder de paralisar a vida financeira e comercial de todos os outros coproprietários instantaneamente.

Critérios de aceitação pelo banco

A entrada de mais pessoas não elimina e nem reduz o risco individual de cada participante, pois todos permanecem igualmente responsáveis e expostos até a quitação total da última parcela do financiamento.

Essa regra severa aplica-se de forma incondicional, mesmo que apenas uma das pessoas do grupo utilize efetivamente o imóvel como residência, ou que apenas um dos integrantes contribua com a maior parte dos pagamentos mensais.

O banco não reconhece privilégios ou isenções específicas. Se um dos participantes falecer, adoecer ou perder a sua fonte de renda, os sobreviventes e demais integrantes contratuais continuam com a obrigação legal de pagar o valor integral da prestação.

O que acontece se alguém parar de pagar

Se um dos integrantes da composição de renda perder o emprego, fechar a empresa ou simplesmente se recusar a continuar transferindo a sua parte da parcela do financiamento, os demais participantes enfrentarão um grave dilema financeiro e jurídico.

Como o banco exige o pagamento de 100% do boleto mensal para não considerar o contrato em mora, os participantes adimplentes serão obrigados a assumir e pagar a parte do integrante faltante para evitar que o imóvel seja tomado pela instituição financeira.

Posteriormente, os membros que arcaram com o prejuízo financeiro deverão buscar o ressarcimento dos valores pagos a mais por meio de uma ação judicial de regresso contra o participante inadimplente, ou iniciar um processo de dissolução de condomínio para forçar a venda do imóvel e a divisão dos ativos restantes, o que pode gerar um desgaste patrimonial e emocional considerável.

Posso sair da composição de renda depois?

Esta é uma dúvida comum quando surge a possibilidade de composição de renda para a compra de um imóvel. Juridicamente, é sim possível sair da composição de renda, mas o processo é extremamente complexo e depende de uma nova aprovação do banco.

A instituição financeira não aceitará a simples exclusão de um nome do contrato por meio de um aditivo baseado na vontade unilateral dos compradores. Para que um participante seja liberado de suas obrigações solidárias e tenha seu CPF desvinculado do financiamento, o banco exigirá a realização de uma nova e completa análise de crédito dos participantes remanescentes.

O processo funciona da seguinte forma:

  1. Pedido de desvinculação: os compradores formalizam o pedido de retirada do Proponente X;
  2. Nova análise de margem: o banco avalia se a renda somada das pessoas que vão continuar no contrato é suficiente para cobrir a regra dos 30% de comprometimento com base no saldo devedor atualizado do imóvel;
  3. Reavaliação de risco: O banco checa o score e o endividamento atual dos membros que permanecerão no contrato.

Se a renda for considerada suficiente pelo banco, a instituição emite um termo de aditamento contratual, liberando o participante que deseja sair. No entanto, se a renda dos que ficarem não atingir o mínimo exigido para sustentar o saldo devedor restante, o banco negará a saída do participante, e este continuará obrigado solidariamente pela dívida até o final do prazo de amortização ou até que o imóvel seja totalmente quitado ou vendido a terceiros.

Como calcular a composição de renda?

A estrutura financeira aplicada na hora de calcular o potencial de uma composição de renda se baseia no Sistema de Amortização Constante (SAC), modelo mais utilizado pelos bancos brasileiros, onde as parcelas começam mais altas e vão decrescendo ao longo do tempo.

Para ajudar na sua compreensão, fizemos uma simulação prática detalhada, em um cenário de composição formado por três amigos que desejam adquirir um apartamento de médio padrão:

  • Participante 1 (CLT): renda bruta comprovada de R$ 4.000,00
  • Participante 2 (Autônomo): renda bruta comprovada de R$ 3.500,00
  • Participante 3 (MEI): renda bruta comprovada de R$ 2.500,00

No primeiro passo o banco realiza a soma simples dos rendimentos brutos validados na análise individual.  A primeira parcela do financiamento (a prestação mais alta no sistema SAC) não pode, sob nenhuma hipótese legal, ultrapassar 30% do valor consolidado — R$ 10.000,00.

Em seguida, com uma capacidade de pagamento mensal máxima de R$ 3.000,00 validada pelo comitê de crédito, o banco projeta a capacidade máxima de financiamento do grupo a longo prazo (considerando uma taxa de juros simulada média de 10% ao ano + Taxa Referencial, em um prazo padrão de 360 meses).

Levando em conta essa margem de parcela de R$ 3.000,00, o banco consegue aprovar um financiamento imobiliário de aproximadamente R$ 280.000,00 a R$ 310.000,00 (a depender do perfil exato de risco e dos seguros obrigatórios MIP e DFI aplicados à idade do integrante mais velho do grupo.

Importante: Se o grupo possuir uma reserva financeira em dinheiro ou saldos acumulados de FGTS no valor de R$ 70.000,00 para oferecer como pagamento de entrada, eles estarão aptos a adquirir um imóvel com valor total de mercado de até R$ 380.000,00.

Como você pode ver, a composição de renda é uma forma legal e estratégica de alcançar o sonho da casa própria ou investir o dinheiro. Ela funciona como uma poderosa estruturação financeira corporativa, ampliando o poder de compra.

No entanto, é uma decisão que exige um planejamento rigoroso entre os participantes, pois os riscos e responsabilidades são 100% compartilhados. Ao considerar essa opção, avalie o perfil do grupo com calma e garanta um financiamento imobiliário seguro.

Se gostou do post e deseja saber mais sobre como fazer a composição de renda para comprar seu imóvel,  converse com a VIC no WhatsApp para que nossos especialistas esclareçam todas as suas dúvidas!

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