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O que é o FGTS Futuro e como usar no seu financiamento imobiliário?
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5 de novembro de 2024
O FGTS Futuro é uma modalidade que permite o uso das contribuições futuras do FGTS para amortizar parcelas de financiamento imobiliário. Esse recurso é destinado a quem tem saldo insuficiente no FGTS e deseja comprar um imóvel, facilitando o pagamento ao comprometer parte do saldo mensal futuro.
A conquista da casa própria exige planejamento e recursos de curto, médio e longo prazo para garantir o compromisso de financiamento. O FGTS futuro é uma alternativa criada para beneficiar quem pretende adquirir um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O objetivo é ajudar as famílias de baixa renda a adquirir seu apartamento e ter condições de arcar com as parcelas mensais. Uma iniciativa do governo para incentivar a população a sair do aluguel sem o risco de comprometer o orçamento.
Neste post você vai entender o que é o FGTS Futuro e como essa modalidade é usada no financiamento imobiliário. Continue lendo, veja quem pode utilizar os tipos de imóveis e quais são as regras de adesão!
O que é o FGTS Futuro?
Regulamentada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) através da lei nº 14.438/2022, é uma modalidade doFGTS que permite a liberação do saldo ainda não depositado para amortizar ou abater as prestações de um imóvel financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Funciona como uma espécie de caução, ou seja, uma garantia de depósitos futuros que, com a autorização do trabalhador, serão usados, especificamente, no pagamento das mensalidades.
Como o FGTS Futuro pode ser utilizado no financiamento de imóveis?
A Caixa Econômica Federal é o agente operador do FGTS, sendo autorizada a fornecer as informações sobre a conta vinculada do trabalhador à instituição financeira responsável pelo financiamento que, por sua vez, solicitará o bloqueio dos valores futuros para quitação ou amortização das prestações.
Com isso, o valor correspondente aos 8% do salário pago ou devido ao trabalhador de regime CLT, em vez de ir para a conta vinculada do Fundo, vai direto para a parcela do financiamento imobiliário, reduzindo o saldo devedor.
Entre as vantagens do FGTS Futuro na compra financiada de um imóvel, estão:
maiores chances de aprovação do financiamento – a modalidade torna um trabalhador mais elegível, uma vez que a renda aumentará com a garantia dos depósitos futuros;
aquisição de um imóvel de maior valor – com o valor adicional se que será depositado, o comprador pode escolher um imóvel mais caro sem comprometer a renda familiar ou ter que aumentar o valor da prestação;
limite de comprometimento de renda – pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a renda do trabalhador só pode ser comprometida com as prestações de financiamento, em até 25%;
amortização automática – com a praticidade de migração direta do depósito para a prestação de financiamento, o valor é prontamente abatido com reflexo imediato no saldo devedor.
Para exemplificar, um trabalhador com salário de R$ 2 mil mensais, tem condições de se comprometer com uma prestação média de R$ 500,00.
Com os 8% recolhidos mensalmente pela empresa, sua capacidade financeira aumenta sem, contudo, alterar o valor acordado da parcela, o que acelera a quitação do saldo devedor, mas não coloca o orçamento em risco.
Quem pode utilizar essa modalidade do Fundo de Garantia?
Para qualificação e uso dessa modalidade é preciso atender a algumas regras de elegibilidade, como ter um contrato de trabalho formal e possuir saldo no FGTS. Esse é um requisito básico de comprovação, já que o direito aos depósitos regulares no Fundo de Garantia só é válido para quem é tem carteira assinada.
Arenda mensal bruta deve ser de até R$ 2.640,00 que no programa é direcionada ao público da faixa 1, porém o plano, ainda sem previsão de ser colocado em prática, é ampliar o atendimento a todas as faixas até o limite de R$ 8 mil como renda mensal familiar.
O uso dessa modalidade é uma decisão que cabe somente ao trabalhador, sendo permitido apenas para novos contratos de financiamento. Isso quer dizer que só é possível recorrer ao FGTS Futuro no fechamento do contrato, sendo vedada sua solicitação ou adesão posterior, mesmo que existam recursos disponíveis no Fundo.
Vale dizer que caso o trabalhador seja demitido, não poderá sacar o saldo da conta de FGTS que estiver comprometido com o financiamento imobiliário. Com exceção do valor correspondente à multa rescisória de 40% (exclusiva do trabalhador) todo o montante disponível será utilizado na redução da dívida.
Mas, o que acontece com o contrato em um cenário de demissão do trabalhador que tenha aderido ao FGTS futuro? A instituição financeira será notificada sobre a quebra de vínculo empregatício, estabelecendo uma pausa de até 6 meses até que o trabalhador volte a receber o FGTS.
A não contratação por CLT em um período acima desse prazo acarreta o débito total da prestação, incluindo a parcela referente ao FGTS Futuro. Assim que um novo contrato CLT for ativado e novas remessas feitas na conta vinculada do Fundo, os valores serão novamente processados como depósitos futuros.
De modo geral, o FGTS é usado como reserva de segurança quando os trabalhadores perdem o emprego e têm dificuldades de recolocação imediata. O valor é usado para pagamento das contas até novo contrato de trabalho e salário.
O FGTS Futuro comprometido no financiamento imobiliário elimina essa alternativa de renda como suporte, por isso, o planejamento financeiro é essencial para evitar consequências como inadimplência e endividamento prolongado.
Que tipos de imóveis podem ser adquiridos com recursos do FGTS futuro?
De acordo com as regras podem ser adquiridos imóveis residenciais novos, usados ouem construção, porém, a compra de um imóvel na planta é permitida apenas para financiamentos feitos pela Caixa Econômica.
Outro aspecto importante é que o imóvel deve estar totalmente enquadrado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para ser financiado usando essa modalidade do FGTS. O uso do FGTS Futuro não impede o recebimento desubsídios governamentais como no caso do Minha Casa, Minha Vida.
Na prática, a modalidade funciona como uma garantia de crédito, já que o processo é automatizado, sem a possibilidade de interferências enquanto o trabalhador estiver legalmente vinculado a uma empresa.
O FGTS Futuro é mais uma alternativa para viabilizar a compra de um imóvel ao permitir que pessoas comuns consigam financiar seu apartamento. Com uma renda maior e possibilidade de usar esse recurso por 120 meses, conquistar oapartamento dos sonhos nunca esteve tão próximo.
Se você gostou deste post e tem dúvidas sobre ofinanciamento imobiliário aproveite para conferir todos os detalhes em nosso artigo sobre o assunto!
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