Habite Seguro: O que é e como funciona o financiamento imobiliário para profissionais de segurança pública?

O Habite Seguro é um programa criado Governo Federal, que proporciona condições diferenciadas de crédito imobiliário com taxas mais acessíveis e subsídio para facilitar a compra da casa própria para servidores da segurança pública.

Você já conhece o programa Habite Seguro do Governo Federal, criado para os profissionais de segurança pública? Se você é um desses profissionais, essa pode ser uma excelente oportunidade de comprar a casa própria e sair de vez do aluguel.

Sabemos que o custo de um apartamento é alto e poder contar com um financiamento imobiliário traz aquele suporte que a gente tanto precisa para fechar de vez o negócio. Para isso, é importante conhecer as regras do programa para financiar um imóvel.

Foi pensando nisso que elaboramos este post com todas as informações que precisa sobre o programa Habite Seguro. Esperamos que ele seja esclarecedor e um material de consulta em todo o processo até você pegar as chaves da sua casa nova. Boa leitura!

Como funciona o Programa Habite Seguro?

O Programa Habite Seguro é uma iniciativa do Governo Federal que visa facilitar a aquisição da casa própria para profissionais da segurança pública. Em vigor desde o início de novembro de 2021, ele oferece condições diferenciadas para servidores da Segurança Pública e Defesa Social adquirirem o primeiro imóvel.

Ele conta com taxas de juros mais acessíveis e subsídio do Governo Federal. Essa é a oportunidade para esses profissionais investirem na casa própria. O objetivo principal do programa é proporcionar o direito de moradia com incentivos financeiros suportados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP.

O fundo foi criado para pagamento de parte do valor do imóvel que será financiado, além da taxa de contratação de crédito imobiliário. O financiamento pode ser feito pela Caixa Econômica ou instituições financeiras credenciadas, podendo o solicitante contar com o suporte da construtora escolhida.

Embora o programa seja específico para os profissionais da Segurança Pública, somente poderão participar aqueles que ainda não possuem imóvel em seu nome. A ideia é dar condições, dentro das regras, para esses profissionais terem um bem e saírem do aluguel.

O programa é aplicado de forma igualitária em todo o país, ou seja, diferentemente do Programa Minha Casa, Minha Vida, as taxas e subsídios são os mesmos em todo o território nacional — o intuito é atender à classe de profissionais da Segurança Pública em todo o Brasil.

Quais as vantagens do Programa Habite Seguro?

Além do crédito imobiliário com melhores condições para pagamento, o Habite Seguro oferece subsídios bem atrativos que podem reduzir significativamente o valor da entrada do imóvel e o valor das parcelas mensais do financiamento.

• Subsídio de até R$ 12 mil para o valor de entrada do imóvel: este subsídio pode reduzir significativamente o valor da entrada, tornando o financiamento mais acessível. 
• Subsídio de até R$ 2.100 da parcela da tarifa para contratação do financiamento: esta tarifa é cobrada pelas instituições financeiras no momento da contratação do financiamento. O subsídio pode reduzir o valor da tarifa, tornando as parcelas do imóvel mais baratas.
• Taxa de juros reduzida: os juros do financiamento são calculados sobre o valor do imóvel financiado. Os juros mais baixos oferecidos pelo Programa Habite Seguro podem ser uma grande economia no valor das parcelas mensais.
• Prazo de financiamento de até 35 anos: o prazo de financiamento é o tempo que o beneficiário terá para pagar o valor financiado. O prazo de até 35 anos oferecido pelo Programa Habite Seguro pode tornar o financiamento mais acessível para beneficiários com renda mais baixa.

É importante saber que o auxílio financeiro de parte da tarifa de contratação e do financiamento imobiliário será concedido apenas aos profissionais com renda de até R$ 7 mil. Já as taxas diferenciadas de financiamento e aquisição do imóvel com condições diferenciadas poderão ser disponibilizadas a profissionais com renda superior.

Atenção: Embora para a adesão do programa e liberação do subsídio seja considerada somente a renda do profissional de Segurança Pública, pode ser que a liberação e condições para o crédito imobiliário considere a composição da renda familiar e extras.

A partir da data de adesão ao programa, a liberação do benefício do Habite Seguro terá previsão de disponibilidade para os profissionais da Segurança Pública de cerca de 40 dias. 

Quem ganha mais do que o teto máximo permitido, não terá direito à subvenção, mas pode participar do programa e se enquadrar em condições especiais que serão oferecidas na hora da avaliação de perfil. 

Quem pode se beneficiar do Habite Seguro?

Cada programa habitacional criado possui características próprias e público específico. Podem se beneficiar do Programa Habite Seguro os profissionais servidores da segurança pública, ativos ou inativos, que se enquadram nos seguintes critérios:

•     policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares, ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados;
•     bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;
•     agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados;
•     integrantes das guardas municipais que comprovarem relação estatutária, existência de servidores públicos integrantes de carreira única, plano de cargos e salários, o regular funcionamento dos órgãos de controle e a vigência de Código de Conduta, conforme o disposto na Lei 13.022/2014.

O público-alvo foi estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na regulamentação do Programa.

Para ter direito a participar e aderir ao programa, o profissional deve possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público na área de segurança e que estejam em dia com as obrigações junto à instituição financeira. Além disso, embora seja pensado para possibilitar o acesso à moradia própria para profissionais da Segurança Pública, há exceções quanto à elegibilidade.

Portanto, não serão contemplados os profissionais:

•     submetidos a regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária;
•     ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou posto de mesma natureza, sem vínculo efetivo com a Administração Pública.

Como financiar seu imóvel através do Habite Seguro?

Para participar do programa Habite Seguro, o profissional interessado deve comparecer a uma agência da Caixa ou instituição financeira credenciada. As condições referentes à compra e financiamento, são:

• imóveis novos ou usados
• imóvel no valor de até R$ 300 mil
• unidades de empreendimentos financiados na CAIXA
• imóveis da própria CAIXA, ou seja, aqueles retomados, ou os chamados imóveis adjudicados”
• financiamento de um imóvel na planta

É possível também contar com o apoio da construtora do empreendimento escolhido para orientar todos os passos, desde a inscrição no programa até a conclusão do financiamento.

Na construtora você pode também encontrar facilidades, além do que o programa já oferece, como o parcelamento da entrada e agilidade no processo de aprovação do crédito.

O programa não é válido para aquisição de imóvel comercial, como também não há previsão de subsídio para reforma ou ampliação de um imóvel já adquirido.

Quais são os documentos necessários para comprar um imóvel pelo Habite Seguro?

Sendo um profissional da Segurança Pública enquadrado nas regras como beneficiário do programa, você precisará de alguns documentos para apresentar à Caixa, instituição financeira ou construtora. Tome nota:

• CPF
• RG (Identidade)
• Carteira de Trabalho
• IRPF completo ou a DAI (Declaração Anual de isenção)
• Comprovante de renda (pelo menos 6 meses)
• Comprovante de endereço e de estado civil
• Certidão atualizada da matrícula do imóvel pretendido para financiamento

A instituição financeira irá analisar a documentação e, caso o profissional atenda aos critérios do programa, o financiamento será aprovado.

Como dar entrada no Habite Seguro?

Após a aprovação do financiamento, você deverá assinar o contrato de financiamento e pagar a entrada. O valor da entrada será calculado com base no valor do imóvel, na renda familiar e no subsídio concedido pelo programa.

As parcelas do financiamento serão pagas à instituição financeira até o final do prazo contratado. O valor das parcelas será calculado com base no valor do imóvel, na taxa de juros e no prazo de financiamento.

Os subsídios do Habite Seguro e do Programa Minha Casa, Minha Vida são cumulativos?

A boa notícia é que você pode agrupar os dois programas dentro do seu processo para a compra da casa nova e garantir maior segurança e conforto para toda a família. Mesmo participando do programa Habite Seguro, você ainda pode aproveitar as facilidades  e condições disponíveis no programa Minha Casa, Minha Vida.

O que diferencia os dois programas?

Basicamente, as diferenças se aplicam à origem dos recursos, sendo para o Minha Casa, Minha Vida possível usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Habite Seguro, os subsídios do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP.

O Habite Seguro é voltado para uma classe ou categoria de pessoas, os profissionais que atuam na Segurança Pública em nível municipal, estadual e nacional. Já o Minha Casa, Minha Vida, é destinado a qualquer perfil, se atender aos requisitos do Programa.

Enquanto o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado uma modalidade de financiamento, o Habite Seguro é um pacote de benefícios que atende a um grupo específico de profissionais da segurança, com exceção dos que atuam nas Forças Armadas e na segurança privada.

No Habite Seguro o valor do imóvel a ser financiado é de até R$ 300 mil, já no PMCMV o futuro morador pode escolher um imóvel de até R$ 350 mil. O valor máximo de renda também muda, sendo de R$ 7 mil para quem tem direito ao Habite Seguro e R$ 8 mil para aqueles que pretendem comprar o imóvel pelo programa do governo.

Por que contar com o apoio de uma construtora?

Os programas governamentais são repletos de informações e detalhes, condições e regras, especialmente, no que diz respeito a quem tem direito a participar e aproveitar os subsídios. Na construtora, os profissionais lidam diariamente com a compra e venda de imóveis, seja à vista ou financiado.

Ter o amparo de uma especializada no programa agilizará seu processo e poupar de muitas dores de cabeça. Por exemplo, deixar de apresentar toda a documentação necessária, ou preencher algum dado errado no formulário pode atrasar a solicitação e prolongar, além dos 40 dias, o seu prazo para confirmação da adesão ao programa.

Escolhendo uma boa construtora, você terá a possibilidade de avaliar com calma o que vale mais a pena entre comprar um imóvel usado, um novinho em folha ou ainda um apartamento na planta se você não estiver com urgência para morar logo na casa própria.

Você pode levar o tempo que quiser para se decidir sem a pressão do horário bancário e falta de personalização no atendimento. Na construtora você encontrará um ambiente mais agradável, ter mais tempo para fazer visitações e até conferir um modelo de apartamento decorado.

Como a VIC Engenharia pode te ajudar?

O Habite Seguro é uma excelente oportunidade para profissionais de segurança pública que desejam comprar a casa própria. O programa oferece condições especiais de financiamento, que podem facilitar a aquisição do imóvel.

Se você está entre os profissionais com direito a fazer parte do programa Habite Seguro, está esperando o que para dar o primeiro passo e aproveitar todos esses benefícios? Corre logo e seja um dos primeiros a entrar no próximo ano com uma excelente guinada na vida!

A VIC Engenharia oferece um portfólio de empreendimentos que atendem aos critérios do Habite Seguro, com opções para todos os gostos e necessidades. Além disso, você conta com uma equipe de especialistas que te orientarão durante todo o processo de compra do imóvel, desde a escolha do empreendimento até a assinatura do contrato de financiamento.

Se você é um profissional da segurança pública que deseja comprar um apartamento com o Habite Seguro, entre em contato com a nossa equipe e descubra como podemos te ajudar a comprar o imóvel dos seus sonhos.