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    Casa Paulista: O que é, como funciona e como participar

    Entre as diversas formas de comprar um imóvel financiado está o Programa Casa Paulista, também conhecido como Cheque Paulista, uma iniciativa do Governo de São Paulo. A modalidade chamada Carta de Crédito Imobiliário é voltada para a população de baixa renda. 

    Com ele, o governo promove a construção de moradias populares e regularização fundiária em áreas ocupadas por esse perfil de pessoas. Através de uma política de oferta de Habitação de Interesse Social, muitos brasileiros conseguem realizar o sonho da casa própria

    Quer saber mais sobre o Casa Paulista? Continue lendo e veja como funciona o programa, quais são os tipos de imóveis, quem pode participar e como se inscrever nessa modalidade de crédito!

    • O que é o programa Casa Paulista?
    • Quais imóveis podem ser comprados no Casa Paulista?
    • Quem pode participar do programa Casa Paulista?
    • Como se inscrever no Casa Paulista?

    O que é o programa Casa Paulista?

    Criado como Agência Paulista de Habitação Social, o Casa Paulista, é um programa governamental que tem o propósito de facilitar a compra de imóvel próprio em qualquer região do estado de São Paulo. 

    Ativo desde 2013 e coordenado pela Secretaria de Estado da Habitação, utiliza recursos do Fundo Paulista de Habitação Social (FPHIS). Nele, o Governo Estadual complementa o valor do imóvel a ser financiado, por meio do cheque-moradia, com os subsídios do programa da modalidade Nossa Casa. 

    É importante saber que o Programa atua em quatro frentes:

    • concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras;
    • construção e entrega de casas populares;
    • regularização fundiária imóveis em áreas urbanas; e
    • execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas. 

    O prazo de pagamento varia entre 120 e 360 meses, com valor de subsídio de acordo com a renda familiar e valor do imóvel escolhido. O valor correspondente ao subsídio varia de R$ 10 mil a R$ 16 mil, distribuído da seguinte forma:

    • município de São Paulo — subsídio de R$ 16 mil por unidade;
    • municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba, Vale do Paraíba e Ribeirão Preto, com população maior ou igual a 100 mil habitantes – R$ 13 mil por unidade;
    • municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes — R$ 11 mil por unidade;
    • municípios com população menor que 250 mil habitantes – R$ 10 mil por unidade.

    Vale ressaltar que o Programa Casa Paulista tem como princípio, a preocupação com a sustentabilidade e acessibilidade das moradias. Todas as construções habitacionais, obrigatoriamente, obedecem a critérios que envolvem as questões ambientais e devem ser adaptadas para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Além disso,  o Programa também oferece condições especiais para o acesso ao crédito imobiliário, com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos. As famílias beneficiadas são orientadas sobre educação financeira e sustentabilidade, aprendendo sobre qualidade de vida e preservação do meio ambiente.

    Quais imóveis podem ser comprados no Casa Paulista?

    Empreendimentos residenciais pré-aprovados pela Caixa Econômica Federal e cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.  Os imóveis têm valor médio de até R$150 mil, dependendo da região.

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    Quem pode participar do programa Casa Paulista?

    O Casa Paulista é destinado aos servidores públicos ativos da administração direta, fundacional e autárquica dos poderes legislativos, executivo e judiciário do estado de São Paulo, nas categorias efetivo, extranumerário, admitido pela lei 500/74 permanente ou estável, autárquico e celetista ou celetista estável. 

    No entanto, os servidores temporários, servidores que exerçam cargos de confiança ou que seja comissionado, não podem participar, assim como os servidores de outros estados, municípios ou esferas do governo, mesmo que prestem serviços ao órgão estadual. 

    Para participar do programa, o candidato a futuro morador precisa atender a requisitos específicos e aguardar a análise de crédito que inclui a condição de arcar com as parcelas do financiamento. 

    Entre as exigência de perfil estão: 

    • não ter imóvel próprio registrado no nome;
    • ter renda mensal de até três salários-mínimos;
    • não possuir qualquer tipo de financiamento imobiliário;
    • não participar ou ter sido contemplado em qualquer programa habitacional do governo, em nível estadual ou federal;
    • ter crédito aprovado em agência bancária pública ou privada;
    • ter acesso ao programa Minha Casa Minha Vida;
    • residir ou trabalhar no município do empreendimento;
    • ter acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
    • não ter o nome incluindo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Centralização de Serviços de Bancos (Serasa).

    Como se inscrever no Casa Paulista?

    Para quem atende aos critérios de participação no Programa Casa Paulista é preciso se inscrever em uma das unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou por meio da página oficial. 

    É importante somar e verificar o valor total da renda familiar, pois os ganhos não podem ultrapassar o correspondente a três salários-mínimos. 

    O próximo passo é consultar a lista de imóveis, na lista de empreendimentos e municípios participantes disponibilizada pelo governo e escolher aquele que deseja comprar. Escolha a opção “Faça seu Registro de Interesse” e preencha o formulário disponibilizado.

    Já no momento do cadastro, com os dados informados, o interessado consegue saber se está ou não habilitado a participar do programa.  Ao preencher, o servidor precisa informar o órgão em que trabalha e também o número RS da Matrícula para dar andamento ao cadastramento. 

    O Casa Paulista tem uma dinâmica de funcionamento semelhante à do Minha Casa Minha Vida, sendo complementar ao programa do Governo Federal. No site do Casa Paulista é possível simular o valor aproximado do subsídio do governo e saber se o interessado conseguiria comprar um imóvel nesses termos. Ter uma prévia ajuda no planejamento das despesas nos próximos meses. 

    Iniciativas como essa permitem que famílias não só apenas sonhem, mas realizem um dos projetos de vida mais importante na vida do ser humano. O Programa Casa Paulista é uma forma encontrada pelo Governo para que a população mais carente tenha dignidade e moradia. 

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