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O que é IPTU? Saiba tudo o que você precisa saber sobre esse imposto
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1 de março de 2018
Todos os anos, o IPTU é um assunto que levanta muitas dúvidas em proprietários, inquilinos e quem está planejando comprar um imóvel. Trata-se de um imposto cobrado pelos municípios e que merece atenção especial para evitar complicações.
Nesse contexto, esclarecer tudo sobre o IPTU é imprescindível, não apenas para organizar o orçamento e pagar em dia, mas também para preservar os seus direitos e garantir que tudo esteja regularizado, livre de qualquer risco ou prejuízos.
Se você é uma dessas pessoas que tem dúvidas sobre o assunto, veio ao lugar certo! Continue lendo este post que vamos desmistificar todas as suas dúvidas sobre IPTU para você ficar mais tranquilo na hora de pagar essa conta!
O que é IPTU?
Entra ano e sai ano, a sigla IPTU está sempre em pauta nos jornais e nas rodas de conversas. Por isso, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana torna-se uma verdadeira preocupação para quem tem ou deseja adquirir um imóvel.
Sendo assim, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial é uma taxa anual cobrada sobre a propriedade, domínio útil ou posse de um imóvel pela prefeitura de acordo com a localização do bem e a sua finalidade.
Além de casas e prédios residenciais ou comerciais, o imposto serve também para lotes, construções e chácaras. Em outras palavras, a incidência do imposto acontece em todos os imóveis urbanos e rurais, de acordo com os critérios de cada prefeitura.
Como o tributo é aplicado pelo município, ele pode variar as suas taxas, descontos e parcelamento de acordo com a cidade. Por isso, é importante que você confira a tabela referente ao lugar onde você mora ou pretende morar.
Algumas Prefeituras costumam disponibilizar no próprio site todos os anos como será a cobrança do imposto, isenções, parcelamentos e outras características. Uma obrigatoriedade que merece atenção especial, para evitar transtornos sérios.
Como essa cobrança é feita?
Antes de tudo, é importante ressaltar que a cobrança do IPTU acontece de acordo com as regras de cada município. Sendo assim, os métodos de cobrança, valores e formas podem variar de acordo com a cidade que você mora ou pretende morar.
Geralmente, o proprietário do imóvel recebe a guia por correio, mas ele também pode solicitar pelo site da prefeitura, ou programar para débito automático. Nesse documento estarão especificadas informações importantes, como o valor, número de parcelas, descontos, data de vencimento, entre outros.
Ao fazer o cálculo do valor do seu imóvel, o órgão público leva em consideração os critérios do valor venal, ou seja, como a sua propriedade é comercializada com o valor a vista, com base nas seguintes informações:
dimensão do terreno;
tamanho da área construída;
localização;
tipo de acabamento da construção;
avaliação de preço do imóvel.
Feito isso, o valor venal deve ser multiplicado pelo valor da alíquota do seu município. Por exemplo, se o valor venal do seu imóvel corresponde a R$200.000,00 e a alíquota corresponde a 2%, você fará a seguinte conta:
R$200.000,00 x 0,02 = R$4.000,00
O pagamento pode ser a vista, ou seja, em uma parcela única no início no ano ou de forma parcelada em 12 vezes. Por isso, é essencial pensar no IPTU com antecedência para identificar a melhor forma para pagar, sem comprometer o seu orçamento.
Para que o IPTU serve?
Os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU vão para os cofres públicos, onde a administração da prefeitura utiliza para arcar com contas e questões sociais. Dessa forma, todo o valor é destinado para melhorar e manter o município.
Nesse contexto, o IPTU serve para a arrecadação de fundos para auxiliar em projetos sociais e nas contas do município. O que é considerado importante para as cidades e por isso, o pagamento é obrigatório na maioria das prefeituras no Brasil.
Como obter desconto no valor?
Ter descontos é algo importante para qualquer pessoa, não é mesmo? No IPTU também é possível conseguir a redução dos valores, desde que o imóvel e o proprietário se enquadrem em situações e condições pré-estabelecidas pela prefeitura.
Diante disso, existem algumas maneiras de ganhar desconto no valor do imposto. Por isso, é preciso ficar de olho em algumas possibilidades que a prefeitura da sua cidade oferece, que são específicas e precisam ser analisadas diretamente no seu município.
Uma delas é praticamente universal. Quando você paga o valor total do tributo sem parcelar, você ganha um desconto que pode ser uma mão na roda para economizar. É uma maneira para reduzir o valor total pago e conseguir evitar a dívida mensal.
Em alguns locais, caso a sua propriedade esteja em uma área de preservação ambiental ou histórica, você também recebe um valor considerável de desconto para quitar o seu imposto. Além disso, outras condições de desconto podem existir, portanto, é indispensável consultar sua prefeitura.
Como rever o valor da cobrança?
Se você não concorda com o valor do tributo e quer uma reavaliação dele, não se preocupe, você pode. Procure saber o prazo estabelecido pela prefeitura do seu município, as informações que você precisa entregar e em qual local você precisa ir para rever o imposto.
Essa situação é muito comum e o processo é reavaliado pela prefeitura, que pode reduzir ou não o valor do imposto. Por isso, é essencial organizar os documentos e fazer um questionamento bem embasado, para elevar as chances de ter descontos.
O que acontece se não pagar o IPTU?
Sabemos que no início de ano as contas aumentam devido a despesas específicas, como material escolar, IPTU, IPVA, férias, viagens, entre outros. Mas não efetuar o pagamento do IPTU pode ser perigoso e trazer muitas dores de cabeça no futuro.
Em primeiro lugar, você receberá uma notificação da inadimplência. Caso a situação não se resolva, o seu débito se tornará uma dívida ativa e o seu nome poderá ir para o cadastros, como SPC e Serasa e comprometer o seu nome no mercado.
Com o seu nome restrito, você não poderá fazer empréstimos, fazer compras através de crediários, solicitar determinados serviços, entre outras ações. Em última instância, a Prefeitura poderá recorrer à justiça, e nesse caso, as consequências são maiores.
Essa ação poderá ser um processo longo, mas que poderá resultar no seu imóvel penhorado. Trata-se de uma situação complexa e que deve ser evitada, ou seja, é fundamental resolver a situação para impedir que chegue até este ponto.
Caso você tenha comprado um imóvel cujo o imposto esteja em débito, você vai herdar essa dívida. Por isso, antes de fechar negócio, é preciso avaliar se não há nenhuma pendência. Para isso, você pode até mesmo contratar um especialista para te ajudar a avaliar toda a documentação.
Quem paga o IPTU é o inquilino ou proprietário?
No caso de locação do imóvel, uma das principais dúvidas é sobre a responsabilidade do pagamento do IPTU, se é o proprietário ou o inquilino. Essa tratativa sempre causa transtornos e por isso, está claramente regulamentada pela Lei do Inquilinato.
Desse modo, a lei permite que sejam estabelecidas cláusulas contratuais para que o inquilino contribua ou pague completamente o IPTU. Entretanto, no caso de descumprimento do pagamento, as penalidades são totalmente do proprietário.
Portanto, antes de assinar um contrato de locação é indispensável que o inquilino alinhe com a imobiliária e o proprietário sobre o IPTU. Assim, será possível evitar surpresas e situações desagradáveis, que sempre comprometem as relações.
Como funciona o pagamento do IPTU do apartamento?
Assim como nas casas, o IPTU também é cobrado normalmente nos apartamentos de todos os tipos e estilos. Vale ressaltar que a cobrança do imposto não tem nenhuma relação com a taxa condominial, trata-se de um imposto de cada proprietário.
Sendo assim, o IPTU do apartamento vai incidir sobre o metro quadrado de cada imóvel e o pagamento depende das regras de cada prefeitura. Portanto, procure a administração do seu município para entender as taxas e mensurar os valores.
Como funciona o IPTU na compra de imóveis na planta?
A compra de umimóvel na planta é uma ótima alternativa para economizar e conseguir condições atrativas para realizar o sonho da casa própria. Consiste em um caminho muito procurado, pois facilita muito o planejamento financeiro para a compra.
No entanto, é importante lembrar que o IPTU de um imóvel na planta deve ser cobrado a partir da entrega das chaves ou do HABITE-SE. Caso uma construtora cobre o valor antes dessas situações, é importante que o cliente procure seus direitos.
Para evitar qualquer situação, antes de assinar um contrato leia atentamente todas as cláusulas e entenda sobre o IPTU. Assim, você vai saber se existe alguma prática abusiva ou se tudo está dentro da legalidade para fazer um negócio justo.
Qual é a função do imposto para a sua cidade?
O dinheiro arrecadado é destinado aos cofres da Prefeitura. Uma das suas principais finalidades é o investimento social. Ou seja, ele pode ser destinado à saúde, educação, melhorias do perímetro urbano, saneamento, segurança, entre outros.
Mas vale lembrar que a prefeitura será responsável por decidir para onde e como será distribuído esse dinheiro. Por isso, você pode verificar através do portal da transparência da sua cidade como a sua contribuição está sendo utilizada.
Por que se preparar para o IPTU é importante?
As obrigações com os impostos são aplicáveis a todas as pessoas todos os anos, seja em relação aos imóveis, veículos ou outras situações. Trata-se de fatores que causam impactos no orçamento pessoal e por isso, é imprescindível se planejar adequadamente.
Nesse sentido, invista em uma boa gestão financeira e controle bem o seu orçamento, sempre pensando nos custos fixos e variáveis. Dessa forma, você terá maior previsibilidade para entender os custos e garantir que estejam dentro das suas receitas.
Além de evitar o endividamento, ao controlar as finanças você terá clareza para definir as prioridades e pagar suas contas em dia. Principalmente o IPTU, que tem relação direta com a regularidade do seu imóvel e preserva o seu patrimônio de problemas.
Portanto, faça um bom planejamento e estude o IPTU de acordo com sua cidade para pagar em dia e evitar complicações. Assim, será mais tranquilo adequar esse custo no seu orçamento e ainda manter suas possibilidades e ir em busca dos objetivos.
Como você pode perceber, o IPTU é um dos principais critérios a ser observado na hora de adquirir um imóvel. Por isso, saber o que foi explicado durante o post é muito importante para que você consiga resolver essa pendência de forma simples e segura.
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