Posso vender ou alugar uma casa financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida?

Você é proprietário de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, ou está no meio de um financiamento, e quer saber quais são os seus direitos em relação a ele? Em meio às dúvidas mais comuns sobre o programa está a de que se é possível ou não vender ou alugar um imóvel adquirido pelo Minha Casa Minha Vida.

A resposta para essa pergunta é sim, mas não em todos os casos. Será sempre preciso verificar em qual faixa você estava quando iniciou o seu financiamento e se é possível vendê-lo ou a até mesmo alugar, durante ou no fim das parcelas. Acompanhe no nosso artigo sobre quais são as condições e veja como agir da maneira correta.

Como são as regras para vender ou alugar um imóvel Minha Casa Minha Vida?

É comum ter dúvidas ao longo do processo de aquisição da casa própria. O que recomenda-se que seja feito é manter a calma e realizar muitas pesquisas.

Quando se trata de um programa social do governo que oferece subsídio para moradia, a atenção precisa ser maior devido às normas, pré-requisitos e condições envolvidas no contrato.

Sobre venda e aluguel, você deve se atentar para qual é a faixa que está classificado.

Na faixa 1, por exemplo, os beneficiários não podem vender ou alugar o imóvel antes que o prazo do financiamento termine. Isso quer dizer que, durante os 10 anos de financiamento, não será permitido, alugar, vender, ceder para outra pessoa e nem emprestar o imóvel.

Realizar essas ações antes do fim desse período só é permitidos caso o pagamento das parcelas seja antecipado e finalizado. Entretanto, se a pessoa quiser quitar o imóvel antes, ela terá que pagar todo o saldo que ainda falta mais o subsídio que recebeu do governo. Só assim o imóvel poderá ser vendido ou alugado.

nas faixas 2 e 3, os imóveis podem ser alugados durante o período que o comprador estiver pagando o financiamento. Além disso, diferentemente da faixa 1, o imóvel poderá ser quitado em qualquer momento do financiamento e não será preciso devolver o subsídio.

Quais são as punições para quem descumprir as regras?

Já citamos algumas condições de aluguel e venda de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida. No entanto algumas punições são aplicadas se o proprietário realizar essas ações antes do tempo determinado.

Caso a pessoa oferte o imóvel para venda ou aluguel antes do fim do financiamento, ou firme um “contrato de gaveta” (que é a combinação particular entre comprador e vendedor, sem participação de instituição financeira), o banco fornecedor do financiamento pode pedir na justiça a retomada do imóvel.

É necessário destacar que, se o dono do financiamento quitar a dívida antes do fim da ação judicial, ele poderá conseguir evitar a perda do imóvel.

Essas são as principais condições. Contudo, é importante lembrar que cada pessoa pode participar apenas uma vez do programa Minha Casa Minha Vida. Então, se a casa for vendida, o cidadão não poderá se inscrever novamente no programa.

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