Dia do Consumidor: conheça seus direitos ao comprar um imóvel

Foram anos e anos sonhando com esse momento. O sentimento de ansiedade está perto do fim e agora você está pronto para comprar o seu imóvel e pegar a sua tão desejada chave.

Mas calma! Antes de você fechar negócio nós queremos te fazer uma pergunta importante: você sabe quais são os seus direitos ao comprar um imóvel? Não? Então continue lendo esse artigo que nós vamos explicar tudo o que você pode exigir como consumidor.

Porque você precisa saber os seus direitos ao comprar um imóvel

Todos nós temos direitos como consumidores e devemos estar sempre atentos a eles. O Código de Defesa do Consumidor garante uma compra bem sucedida e o poder de recorrer, dentro das normas estabelecidas, caso o processo de venda não seja feito da maneira correta.

Dessa forma, sempre que houver alguma irregularidade nos prazos, nos juros ou na construção do seu imóvel, por exemplo, você deve fazer valer os seus direitos como consumidor. Afinal, você não quer que o seu sonho se torne um pesadelo, não é mesmo?

5 situações em que você deve fazer valer os seus direitos

Nada pode dar errado na sua compra. Confira os direitos que você tem ao comprar um imóvel:

1 – Atraso na obra:

Comprou o seu imóvel na planta? Então você já sabe quando ele vai ficar pronto. Caso a entrega ultrapasse essa data, você tem todo o direito de recorrer. Afinal, você se planejou e um atraso pode trazer inúmeros prejuízos para a sua vida.

Se comprovado esse atraso, o consumidor pode receber indenização por danos materiais e lucros cessantes. Você também pode tentar fazer uma rescisão de contrato e receber o dinheiro investido com correções.

Caso você queira aguardar o seu imóvel ficar pronto, além de receber pelos danos sofridos acima, você tem direito a 2% de multa sobre o valor já pago, e 1% por mês sobre o mesmo valor. As despesas decorrentes do atraso, como pagamento de aluguel, por exemplo, também poderão ser ressarcidas.

2 – Defeito no produto:

Se é novo, tem que ser entregue sem nenhum defeito, não é mesmo? Por isso, caso você observe qualquer falha de construção no seu imóvel, você tem direito de recorrer.

Através da ação chamada “Obrigação de Fazer”, você tem até 90 dias para reclamar de defeitos como paredes descascadas, porta defeituosa, entre outros. Já para os defeitos ocultos, você tem o prazo de até 1 ano.

Caso o problema não seja solucionado entre comprador e fornecedor, o consumidor pode solicitar a justiça em um prazo de até 20 anos após a entrega da chave.

3 – Juros abusivos:

Está sofrendo com juros sobre juros? Então você pode recorrer à justiça e receberá a quantia gasta com a devolução de encargos financeiros, mesmo que você já tenha quitado toda a dívida.

Outra situação é a cobrança da atualização de juros baseado no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) antes mesmo de você receber o seu imóvel. Essa atualização só pode ser cobrada uma vez. Depois disso, os juros remuneratórios serão cobrados após a entrega da chave.

4 – Metragem prometida e não cumprida:

Caso o consumidor verifique que a metragem do imóvel prometida durante a venda não é a mesma na entrega do produto final, ele tem o direito de pedir o complemento da área ou o reajuste do valor, ou até mesmo a rescisão de contrato. Além de receber indenização por danos materiais, morais e lucro cessante.

5 – Fazer a rescisão do contrato:

Todos nós temos problemas e adversidades que podem mudar totalmente o rumo na nossa vida. Por isso, é natural que aconteça de querer fazer a rescisão do contrato.

Se for por motivo pessoal, arrependimento ou outra situação parecida, você tem direito de receber à vista 90% do valor que já foi pago. Caso o problema seja com a entrega da construtora, você deve receber 100% do que pagou com correções.

O que você deve verificar no seu contrato antes de assinar

O formato e conteúdo do documento varia de acordo com a construtora ou imobiliária que você contratar. Mas existem alguns dados fundamentais que devem constar no contrato para que você exija os seus direitos posteriormente.

Geralmente as cláusulas do contrato são elaboradas pelo fornecedor do imóvel. Por isso,  você deve se atentar a reputação da empresa na qual você está fechando negócio. Assim, você poderá evitar fazer parte dos reclamadores do Procon.

Ao pegar seu contrato, verifique se no documento estão incluídos: o valor do imóvel, as taxas de juros, os prazos, a descrição do acabamento do produto, os reajustes, a forma de pagamento e todas as outras informações que foram prometidas pelo fornecedor durante a venda. Ah, e guarde esse papel em um lugar seguro, ele é um documento importantíssimo!

Veja o que mais você deve verificar para fazer uma compra segura:

  • As cláusulas devem ser iguais à proposta inicial;
  • Verifique se as informações do incorporador e do vendedor estão corretas;
  • Confirme o valor total do seu futuro imóvel, a forma de pagamento oferecida ou de financiamento;
  • Veja de quanto em quanto tempo o valor sofrerá reajuste;
  • Saiba o local de pagamento;
  • Tome conhecimento sobre as penalidades no caso do atraso de alguma parcela;
  • Saiba o valor do sinal do seu imóvel;
  • Confira todos os detalhes do seu futuro lar, como a metragem total, localização e todas as outras promessas feitas pelo vendedor;
  • Caso você esteja comprando na planta, não deixe de conferir o prazo para início e entrega da obra;
  • A multa por atraso deve estar no contrato;
  • Não se esqueça de verificar o Memorial Descritivo, ou seja, as fases do projeto e os materiais que serão utilizados.

Como você pode perceber, saber os seus direitos ao comprar um imóvel é fundamental para que você realize uma boa compra e consiga viver com tranquilidade.

Se for preciso, contrate um advogado especialista para que ele acompanhe você durante sua compra. E não se esqueça de sempre verificar a empresa que você vai fechar negócio.

Agora que você já sabe os cuidados que deve tomar, está na hora de ir comprar o seu apê. Mas antes, confira quais documentos você precisa levar para conseguir fazer o financiamento do seu imóvel




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